A dúvida é comum porque muita gente acredita que, por estar diante da própria residência, pode utilizar a área pública livremente . No entanto, as regras municipais podem estabelecer restrições para atividades realizadas em vias e calçadas.

O Código de Trânsito Brasileiro não traz uma proibição nacional específica para a lavagem de veículos nas ruas. Isso não significa que a prática esteja liberada em todas as cidades: a legislação local pode estabelecer penalidades para quem utiliza o espaço público dessa maneira.

A mesma legislação proíbe, no artigo 164, despejar água servida, óleo, gordura e outros líquidos em vias públicas . Assim, além da restrição à lavagem, o descarte da água utilizada também pode caracterizar uma irregularidade. As regras de São Paulo não devem ser automaticamente aplicadas a outros municípios.

Em São Paulo, a infração pode resultar em multa administrativa municipal , conforme os artigos 180 e 185 da Lei 13.478/2002 e os valores previstos no Anexo VI, atualizado pela legislação municipal. O valor não é uma multa de trânsito nacional e depende da tabela municipal vigente.

Por isso, a lavagem do carro na rua não gera automaticamente pontos na CNH . O CTB não prevê uma infração específica para essa atividade. Já o artigo 171 estabelece multa média de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira para quem utiliza o veículo para jogar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos , situação diferente da simples lavagem.

Essa multa, aliás, faz parte de uma lista com 7 infrações de trânsito que geram multa e você provavelmente não sabia .