PL 299/2026 avança no Senado com 45 votos a favor, ajustes permanecem em pauta
Aprovado com maioria, o projeto segue para nova discussão na terça‑feira enquanto parlamentares exigem equilíbrio entre receitas e despesas.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 avançou no Senado na quinta‑feira (12) com aprovação de 45 votos a 31, mas ainda pode sofrer alterações, inclusive sobre compensação de créditos tributários, segundo o registro da sessão.
Posição dos parlamentares
A vice‑presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tereza Cristina (PP‑MS), afirmou que os ajustes do relator Eduardo Braga (MDB‑AM) reduziram parte dos efeitos negativos da proposta, mas criticou o foco exclusivo em receitas e pediu medidas que também contemplem despesas. O senador Marcos Pontes (PL‑SP) e os senadores Rogério Marinho (PL‑RN), Carlos Portinho (PL‑RJ) e Magno Malta (PL‑ES) fizeram críticas semelhantes, ressaltando a necessidade de priorizar a redução de gastos e apontando o risco de aumento da carga tributária.
Próximos passos
A discussão foi adiada para a terça‑feira, quando o Senado deverá analisar novos destaques e possíveis emendas ao texto, conforme informado pelos serviços de apoio legislativo.
O PL 299/2026 trata da compensação de créditos tributários e de ajustes fiscais que impactam o orçamento federal, conforme o texto apresentado na sessão de quinta‑feira.