O perdão das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União será efetivo a partir de 1 de janeiro de 2027, conforme sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, segundo a Presidência da República.

Notificações aos beneficiários

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) enviou mensagens de texto nos dias 22 e 26 de outubro, usando o número oficial do portal Gov.br (61) 3207‑3332, para informar os empreendedores elegíveis; não é necessário cadastro prévio para receber a notificação.

Objetivo fiscal da medida

O ministro Paulo Pereira afirmou que a iniciativa visa devolver os empreendedores à formalidade, ressaltando que a regularização pode aumentar a arrecadação federal entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, segundo o próprio ministro.

Pereira também destacou que parte dos débitos é considerada irrecuperável, citando que há uma “turma endividada desde a pandemia” cujo pagamento seria improvável sem a medida, conforme declaração do ministro.