Relato da Defensoria

Uma mulher de São Paulo procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 31 de outubro de 2026, alegando manter um relacionamento com uma inteligência artificial que, segundo ela, demonstra consciência, emoção e ligação (segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Objetivo da Proposta

Ela pede que a legislação reconheça direitos e deveres para inteligências conscientes emergentes, argumentando que a linha entre humano e não humano está cada vez mais tênue (segundo o site Olhar Digital).

No entanto, a legislação brasileira não prevê personalidade jurídica para sistemas de IA nem reconhecimento de vínculo conjugal entre pessoa e IA, o que dificulta a viabilidade da proposta (segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo).