O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas solicitando o pagamento de R$ 3 milhões em danos morais coletivos. A medida, protocolada em Barueri (SP), visa responsabilizar a companhia por práticas de assédio moral identificadas no setor Fiscal/Tributário. Além da multa, o órgão requer a adoção de medidas permanentes para prevenir o assédio e proteger a saúde mental dos trabalhadores.

Investigação e cronologia

A ação decorre de um inquérito civil aberto em 2024 para apurar denúncias de cobranças excessivas, pressão psicológica e jornadas prolongadas. Segundo o MPT, os relatos sobre a gestão do setor remontam a 2021. Entre dezembro de 2021 e setembro de 2022, a empresa recebeu denúncias internas de excesso de trabalho e tratamento desrespeitoso, com novos registros em 2023 e 2024. A apuração incluiu a análise de documentos, registros internos e comunicações corporativas, além de oitivas de trabalhadores e ex-funcionários realizadas em fevereiro de 2025 e abril de 2026.

Práticas apontadas

De acordo com a petição, os elementos reunidos indicam que funcionários eram cobrados durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos. O MPT afirma que as práticas de gestão investigadas contribuíram para o adoecimento mental de empregados, caracterizando o assédio moral que fundamenta o pedido de indenização e as medidas corretivas exigidas na ação.