Ação judicial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação na Justiça contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads. A petição exige a retirada imediata, em um prazo de 24 horas, de publicações que incentivem a vigilância, a exposição, a não contratação ou a demissão de trabalhadores com base em suas escolhas de voto.

Penalidades financeiras

Além da remoção dos conteúdos, o órgão pede uma multa de R$ 500 mil para cada publicação que permaneça no ar após o prazo estabelecido. A ação também solicita o pagamento de R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que seria destinado a medidas de prevenção contra o assédio eleitoral.

Dados das denúncias

Segundo o MPT, o órgão recebeu 3.396 denúncias relacionadas a práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2026. O Ministério Público afirma que os sistemas de recomendação da Meta ampliam o alcance dessas mensagens, que passaram a ser veiculadas em massa após o segundo turno, realizado em 25 de outubro.

A Meta informou que não comentaria o caso. A ação destaca que as mensagens são dirigidas especificamente a empregadores, criando um ambiente de pressão que viola a liberdade de voto e os direitos trabalhistas dos funcionários.