O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 22, que a decisão sobre a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico pertence exclusivamente aos candidatos, e não à Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) assinaram um acordo para a exposição dos dados.

Segundo o ministro, os postulantes podem tornar públicas as informações por iniciativa própria, escolhendo o momento e a forma que considerarem adequados. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, declarou Mendonça, reforçando que a competência para julgar o mérito da divulgação não reside no tribunal.

Limites da divulgação voluntária

Mendonça ressaltou que a publicação voluntária de documentos pessoais não substitui investigações formais. O ministro explicou que recursos de origem ilícita, associados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, podem circular por meio de contas de terceiros, conhecidos como “laranjas”, o que exige apuração técnica além da simples exposição pública dos dados.