O governo federal enviou notificações nos dias 22 e 26 de outubro a microempreendedores individuais (MEIs) beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias, segundo informações obtidas pelo g1. A mensagem oficial alerta os empreendedores sobre a anistia e orienta sobre os procedimentos necessários.

Abrangência da anistia

A medida decorre de lei sancionada na quarta-feira (21), que prevê o perdão de débitos tributários de MEIs com a União. O benefício abrange débitos contraídos até 13 de outubro deste ano, incluindo o valor principal da dívida, juros, multas e outros encargos, conforme detalhado na legislação.

Impacto financeiro

A estimativa oficial é que cerca de 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados diretamente pela anistia, que abrange aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas. A iniciativa contempla tanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando o governo formaliza a cobrança, quanto aqueles que ainda estão em fase de cobrança administrativa.

O Ministério da Fazenda reforça que não há previsão de resarcimento de valores eventualmente já pagos pelos contribuintes antes da implementação da medida, conforme comunicado pela pasta.