O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de realizar até quatro nomeações para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o próximo mandato. O cálculo considera a vaga deixada por Luís Roberto Barroso em 2025 e as aposentadorias previstas para Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes, decano da Corte, em 2030. Ainda em 2026, o presidente deve definir um nome, buscando construir um entendimento prévio que garanta a aprovação do indicado pelo Senado.

Regras de aposentadoria

A legislação vigente exige que os ministros do STF se aposentem ao completar 75 anos de idade. Após a sequência de saídas prevista até 2030, a próxima aposentadoria compulsória será a de Edson Fachin, em 2033. Os demais integrantes do tribunal podem permanecer na função por mais de uma década, a menos que optem por deixar o cargo antes do limite etário.

Proposta de reforma no Judiciário

Durante a campanha, em meio a uma crise no STF que repercutiu no pleito, Lula defendeu que a escolha dos ministros não dependa exclusivamente do presidente. Em 27 de setembro, o petista afirmou que é necessário criar um critério para envolver a sociedade civil, sugerindo a formação de um colegiado que avalie os indicados, evitando que a nomeação seja vista como uma decisão unilateral do Executivo ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As três vagas previstas até 2030 representam quase um terço das 11 cadeiras da Corte, número que pode aumentar se algum ministro decidir se aposentar antes dos 75 anos. Em 30 de setembro, Lula declarou a intenção de reformar o Judiciário e instituir mandato para os ministros, argumentando que a credibilidade do tribunal estava baixa e que a sociedade civil deve participar do debate para dar nova legitimidade ao Poder Judiciário.