A decisão foi tomada pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, que suspendeu a autorização concedida anteriormente pela desembargadora Adriana Pileggi. Segundo ele, a questão envolvendo a proibição das apostas está sob análise do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e seria inconveniente que instâncias inferiores antecipassem entendimentos sobre o assunto.

O magistrado também considerou que a manutenção da liminar poderia provocar grave lesão à ordem pública. A suspensão permanecerá válida até o encerramento definitivo da ação original ou até que a Presidência do tribunal tome nova decisão.

Uma das plataformas beneficiadas, a Casa de Apostas, já havia retomado o funcionamento de seu site na manhã desta sexta-feira, antes da nova determinação judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da tramitação dos processos judiciais que contestam a medida provisória responsável por proibir as bets em todo o país.

A solicitação envolve as ações que questionam a validade da medida do governo federal e está relacionada à discussão mais ampla sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em 25 de setembro, a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo plataformas de apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, como o chamado Jogo do Tigrinho.

A medida foi formalizada por meio de medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.