Publicado em 6 de novembro de 2026 às 21h43 .

Última atualização em 7 de novembro de 2026 às 08h31 .

Priorizar nos meus resultados Google Contexto 26s A Justiça suspendeu temporariamente a autorização para três plataformas de apostas operarem no Brasil. A decisão, tomada após pedido da União, restaura a proibição estabelecida por uma Medida Provisória. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, com preocupações sobre estabilidade normativa e proteção ao consumidor.

A Justiça suspendeu nesta sexta-feira, 6, após pedido da União, a decisão que havia restabelecido temporariamente a autorização para três bets da CDA Gaming operarem no Brasil.

Com a decisão, voltam a valer os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026 , que proíbe o funcionamento de casas de apostas de quota fixa no país.

Ao analisar o pedido, o desembargador Johonsom di Salvo apontou risco de prejuízo à ordem pública e afirmou que as regras de proteção aos consumidores e apostadores precisam ser aplicadas de maneira uniforme.

“A manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional, comprometendo a coerência e efetividade da atuação administrativa, mormente diante do potencial efeito multiplicador que a subsistência da decisão antecipatória pode ensejar”, disse.