Decisão judicial

A Justiça de São Paulo, em decisão provisória de 3 de novembro, proibiu a Meta de coletar e utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização, atendendo a ação movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), segundo o próprio tribunal.

Casos de clonagem de voz

Em vídeo publicado no Instagram, o dublador Philippe Maia afirmou que sua voz foi clonada por IA e usada na plataforma Fish Audio sem seu consentimento, e a dubladora Selma Lopes relatou situação semelhante, indicando que seus advogados avaliam possíveis ações judiciais, conforme declarações feitas nas redes sociais.

Remuneração dos profissionais

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) destacou que não existe mecanismo consolidado que assegure a consulta ou a participação direta dos profissionais na remuneração decorrente de acordos entre veículos de imprensa e empresas de tecnologia, informou Samira de Castro, presidenta da Fenaj.

A decisão judicial amplia o debate sobre a proteção dos direitos autorais de conteúdo jornalístico e de outras produções criativas, ressaltando a necessidade de regulamentação que garanta compensação justa aos autores quando suas obras são utilizadas por sistemas de inteligência artificial.