Em 10 de novembro de 2026, a Justiça do Trabalho, em primeira instância na Bahia, determinou a suspensão nacional do programa "Passe para Motoristas" da Uber, que cobrava dos motoristas uma assinatura para acessar passageiros, alegando que a prática viola a legislação trabalhista e a Convenção 181 da OIT, conforme ação do Ministério Público do Trabalho.

O "Passe para Motoristas" operava em 42 municípios, permitindo que motoristas e motociclistas pagassem antecipadamente para trabalhar e recebessem 100% dos valores das corridas, segundo informações divulgadas pela Uber.

Condições da liminar

A decisão estabelece prazo de 48 horas para a Uber interromper o serviço, proíbe novas aquisições, ativações e renovações dos passes, e fixa multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, de acordo com a própria Justiça do Trabalho.

Próximos passos

Motoristas que já possuem passes em vigor podem cumprir os contratos até o término, enquanto a Uber ainda pode apresentar recurso; o mérito da ação ainda não foi julgado, informou o Ministério Público do Trabalho.