A juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que o proprietário de uma fábrica de jeans no Ceará readmita ao menos 22 funcionários. A decisão, proferida na última quinta-feira (29), impõe um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária que pode atingir R$ 110 mil, conforme informado pelo tribunal.

Fundamentação da medida

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou indícios de assédio eleitoral e discriminação política. Segundo o órgão, as demissões foram realizadas na segunda-feira (26), um dia após a reeleição do presidente Lula, e teriam sido precedidas de ameaças feitas pelo empregador antes da votação.

O MPT alega que os trabalhadores foram alvo de ofensas relacionadas às suas preferências políticas e que o proprietário afixou cartazes depreciativos no interior da fábrica. Gravações de áudio e documentos apresentados à Justiça reforçaram a tese de retaliação eleitoral, segundo a apuração do órgão ministerial.

Decisão judicial

Na sentença, a magistrada destacou que os desligamentos ocorreram logo após uma reunião na qual o empresário teria ofendido os empregados e feito referências às suas escolhas políticas. Para a juíza, as provas indicam uma relação direta entre as demissões e a discriminação político-partidária, configurando abuso do poder do empregador.