Decisão judicial

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a internação do adolescente de 16 anos que matou um colega de 15 anos com um golpe de canivete em Chapecó. A decisão, divulgada na quinta-feira (29), rejeitou os recursos apresentados pela defesa, que solicitava a substituição da medida socioeducativa por liberdade assistida.

Argumentos da defesa

Os advogados do jovem também tentaram alterar a classificação do ato infracional para lesão corporal seguida de morte e reconhecer a figura do homicídio privilegiado. A defesa pediu ainda o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a apuração, todas as solicitações foram negadas pelos desembargadores.

O crime aconteceu em 22 de maio deste ano, no pátio da escola onde as vítimas estudavam. A vítima foi atingida de surpresa na região do abdômen e morreu no hospital no dia seguinte. O agressor foi apreendido pela Polícia Militar logo após o ataque. A confusão teria sido iniciada por olhares hostis durante uma dinâmica escolar conhecida como 'Dia do Abraço'.

A internação foi determinada em 29 de junho. O adolescente cumpre a medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em São Miguel do Oeste. A punição será cumprida por tempo indeterminado, com limite máximo de três anos, conforme a legislação vigente para atos infracionais.