Interoperabilidade do vale-refeição e vale-alimentação entra em vigor neste domingo
Cartões de diferentes operadoras passam a ser aceitos em rede ampliada de estabelecimentos, buscando reduzir custos para o comércio e aumentar a concorrência entre administradoras.
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Entrada em vigor da interoperabilidade
As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) passam a valer neste domingo (1º), com a implementação da interoperabilidade. A medida permite que os cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma rede maior de estabelecimentos, aumentando a facilidade para o trabalhador encontrar locais que aceitem seu benefício.
Impacto no comércio e concorrência
Segundo o g1, o objetivo da mudança é aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios e reduzir os custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Os comerciantes mantêm a liberdade de aceitar ou não esses pagamentos, mas a expansão da rede de aceitação visa beneficiar o fluxo de clientes.
Limites de uso e restrições
As finalidades de uso, saldos separados e regras do programa continuam inalteradas. O vale-refeição não pode ser usado em supermercados, e o vale-alimentação não pode ser utilizado em restaurantes, mantendo a distinção funcional entre os dois benefícios. Além disso, não é possível sacar o dinheiro dos cartões.
Sanções e práticas abusivas
Cobrar taxa extra do cliente ou exigir valor mínimo para a transação é classificada como prática abusiva. O descumprimento das regras regulamentares pode resultar em sanções administrativas, com a Lei 6.321 prevendo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme apuração da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT).
Prazo para recadastramento
Nutricionistas, empresas e operadoras cadastradas no programa devem realizar o recadastramento até esta segunda-feira (9). Quem perder o prazo será excluído automaticamente do sistema, conforme orientações divulgadas junto à entrada em vigor das novas regras.
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