A lista legal cita veículos, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, minerais e apostas. Como não inclui carnes, a picanha tão prometida, fica fora desse imposto específico.

Carne fora, cadeia de bebidas dentro

Criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos considerados “prejudiciais” à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo alcança, entre outros itens, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos fumígenos (derivados ou não do tabaco). A picanha fica fora dessa lista, o que não significa isenção de todos os tributos, mas apenas que ela não pagará esse imposto específico.

Para o agronegócio, a ligação passa pela cadeia das bebidas: uvas e vinhos, cevada e outros grãos usados na cerveja, cana-de-açúcar e destilados. A MP 1.399/2026 prevê alíquotas de 4,2% para cervejas e, em geral, 8% para bebidas alcoólicas, com percentuais maiores para algumas categorias.

Pequenos produtores podem ter reduções de até 40%, conforme o volume produzido. São regras que podem mexer com a conta de vinícolas, cervejarias artesanais, destilarias e agricultores que fornecem matéria-prima.

Fertilizantes, defensivos, sementes, rações, máquinas e implementos agrícolas não estão entre os itens tributados pelo Imposto Seletivo. Caminhões com peso bruto total a partir de 3,5 toneladas também ficam fora. Mas a MP faz uma ressalva: picapes não são consideradas caminhões para essa isenção, mesmo quando usadas para transportar carga.

É aí que o imposto deixa de parecer assunto só de adega e cervejaria. A picape é ferramenta de trabalho em muitas propriedades, e a exceção merece atenção de quem compra ou renova a frota. Isso não quer dizer que toda picape terá automaticamente a mesma tributação; as alíquotas dependem das regras aplicáveis aos veículos. Mas o uso rural, sozinho, não garante a exclusão prevista para caminhões.