Um homem foi condenado por falsidade ideológica em Santa Catarina após ocultar a existência de sua filha de quatro anos para agilizar um divórcio consensual em um cartório de Monte Castelo. A declaração falsa, que omitia a criança, permitiu a formalização extrajudicial do divórcio, que exigiria intervenção judicial devido ao interesse de pessoa incapaz, segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A omissão veio à tona quando funcionários do cartório tomaram conhecimento da existência da criança, o que impedia a tramitação do divórcio pela via extrajudicial. Diante da descoberta, o cartório informou as autoridades e registrou um boletim de ocorrência. Durante a investigação, a ex-esposa declarou que a decisão de não informar sobre a filha foi conjunta, com o objetivo de acelerar o processo de divórcio, e que ela tinha conhecimento do interesse do ex-marido em se casar novamente.

O homem, por sua vez, alegou à polícia que havia informado seu advogado sobre a criança e que a ex-companheira teria negado a informação no cartório. Contudo, uma escrevente do cartório relatou ao TJSC que o casal foi questionado diversas vezes sobre a existência de filhos e que ambos negaram. Ela também afirmou que a minuta da escritura foi lida para conferência antes da assinatura. Outro funcionário confirmou que a documentação inicial apresentada pelo advogado não mencionava filhos.

A ex-esposa não foi denunciada, pois celebrou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público. O homem também havia firmado um acordo semelhante, mas o benefício foi rescindido após o descumprimento das condições estabelecidas, resultando na denúncia contra ele. O acusado, mesmo intimado, não compareceu à audiência de continuação da instrução e teve a revelia decretada.