Homem de 26 anos é preso em Xanxerê por descumprir medida protetiva
Polícia Militar cumpriu mandado judicial na tarde de terça-feira (3); detido possui pena restante de quase três anos em regime fechado.
Cumprimento do mandado
Um homem de 26 anos foi preso pela Polícia Militar na tarde de terça-feira (3), em Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina. A captura aconteceu por volta das 17h12, na Rua João Baptista Marinho de Souza, no bairro Vila Sésamo, em cumprimento a uma ordem judicial ativa.
Base legal da detenção
Segundo a corporação, a prisão está relacionada ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que estabelece punições para o descumprimento de decisões judiciais que concedem medidas protetivas de urgência. A guarnição foi até o endereço após receber informações sobre a existência do mandado e confirmou a ordem no local.
Pena e destino
Conforme a Polícia Militar, a detenção ocorreu por suspensão de regime. O homem possuía pena restante de dois anos, 11 meses e 19 dias, a ser cumprida em regime fechado. Após a abordagem, ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permanece à disposição da Justiça.
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