O governo federal prepara o lançamento do Prospera MEI, programa que prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa tem como objetivo regularizar trabalhadores que acumularam débitos com a União, permitindo que retomem suas atividades dentro da formalidade econômica.

Estimativa de arrecadação

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, declarou que a regularização dos microempreendedores pode gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação para o governo federal. A estimativa considera o retorno desses trabalhadores à atividade econômica formal.

Pendências regulatórias

Apesar da definição do valor total do perdão e das projeções de impacto fiscal, o governo ainda não informou os critérios específicos de participação no programa. Também não foram divulgados os procedimentos para que os microempreendedores solicitem o benefício.