A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota na terça-feira (27) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre possíveis cortes no Bolsa Família, no Gás do Povo e alterações nas regras da escala de trabalho 6x1. O governo federal esclareceu que os benefícios sociais continuam em funcionamento normal e que não houve recuo nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho após as eleições.

Jornada de trabalho e descanso

Sobre a escala 6x1, a Secom afirmou que é falsa a informação de que o governo teria recuado do fim da escala ou estaria preparando a exclusão de categorias profissionais das novas regras. O texto da Emenda Constitucional nº 141, conforme informado pelo governo, assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A distribuição das folgas pode ocorrer de diferentes formas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

Implementação das regras

A nota da Secom esclarece que o diálogo com os setores envolvidos trata da implementação das disposições constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição já promulgada pelo Congresso Nacional. O governo federal também desmentiu as informações sobre possíveis cortes no Bolsa Família e garantiu que o programa continua funcionando normalmente, sem alterações em seus critérios de elegibilidade ou valores.