Decisão do governo

O governo federal anunciou que não renovará o subsídio de R$ 1,40 por litro concedido ao diesel importado, benefício criado em outubro com validade de 30 dias; a medida foi divulgada pelo Ministério da Fazenda e não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel A de uso rodoviário, que permanece em vigor, segundo informações do Poder360.

O subsídio de R$ 1,40 por litro foi instituído em resposta à alta dos preços internacionais do petróleo provocada por tensões no Oriente Médio, com o objetivo de reduzir o impacto sobre o preço interno do combustível, conforme comunicado do governo.

Subvenção que continua ativa

A subvenção de R$ 2,12 por litro, prorrogada por mais 30 dias pela Portaria 3.181 em 27 de outubro, beneficia produtores e importadores de óleo diesel A, combustível puro antes da mistura obrigatória com biodiesel; mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de importações, de acordo com dados do governo.

Repercussão nas contas públicas

O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal estima retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano, conforme texto-base do ajuste divulgado pelo Senado.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei complementar que trata dos subsídios ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados; a proposta não elimina os gastos, apenas permite que esses valores sejam desconsiderados na verificação da meta de resultado primário, informou o Ministério da Fazenda.