O governo federal publicou nesta quarta‑feira (4) novas regras que obrigam operadoras a cadastrar empresas responsáveis pelo envio de mensagens por SMS e a bloquear códigos curtos não registrados, conforme divulgado pela Anatel.

Implementação e fiscalização

A Anatel acompanhará a adoção das normas, que devem ser cumpridas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e autorizará exceções mediante justificativa técnica, segundo o órgão regulador.

Cadastro público de códigos curtos

Será criado um registro público para identificar as empresas que utilizam códigos curtos, como o número “29222”, permitindo que cada código seja usado por apenas uma empresa, conforme determina a nova regulamentação.

Monitoramento de campanhas suspeitas

As operadoras deverão monitorar automaticamente o envio de mensagens para detectar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação de identidade dos remetentes, de acordo com as obrigações estabelecidas.

Pesquisa realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) apontou que 71% dos entrevistados relataram abordagens de golpistas por SMS, evidenciando a necessidade das medidas.