O governo federal enviará a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan afirmou que o governo concluiu um acordo com os setores afetados pelo novo tributo, garantindo que a carga tributária do IPI permaneça a mesma em 2027.

A proposta prevê ajustes nas alíquotas do Imposto Seletivo e a prorrogação temporária do IPI para evitar perda de arrecadação durante a transição, conforme comunicado ao Ministério da Fazenda.