Empresas brasileiras do setor de jogos eletrônicos poderão contar com políticas públicas específicas para desenvolvimento, incluindo linhas de crédito e cursos em faculdades federais. A medida, definida por decreto em outubro de 2026, tem como objetivo aumentar a participação do Brasil no mercado internacional no curto prazo, segundo o governo.

Base legal e responsabilidades

A determinação utiliza como base o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído em 2024. O texto normativo define as regras para a classificação de video-games e atribui responsabilidades específicas aos órgãos públicos envolvidos na regulação e fomento do setor.

Investimentos previstos para 2027

Para o próximo ano, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas com expectativa de arrecadação próxima a R$ 50 milhões cada. Os recursos serão destinados à equipagem de laboratórios e espaços de desenvolvimento, além de apoiar a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes.

Estruturação do mercado

Raquel Gontijo, Diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Games (AbraGames), afirmou que o setor carecia de estrutura formal. “Até dois anos atrás, a gente não tinha nenhum tipo de estrutura que determinasse o que é o setor de videogames no Brasil. Sempre existiram empresas, grupos, associações, mas nunca houve apoio público”, declarou a executiva.

Sobre a composição do mercado, Gontijo informou que um levantamento realizado em 2023 pela associação identificou que cerca de 90% das empresas do setor de jogos no País são Microempreendedores Individuais (MEIs) ou Microempresas (ME), indicando a necessidade de medidas que facilitem a transição para estruturas empresariais maiores.