Fim da Escala 6×1: cartilha orienta produtores rurais sobre folgas, jornadas e mudanças nos contratos
Material voltado ao produtor rural e sindicatos da categoria traz as principais mudanças na legislação, além de recomendações e orientações de como fazer a transição das escalas
O material, divulgado na última quarta-feira (4), apresenta 11 recomendações práticas para empregadores rurais, com foco na adequação das atividades dentro das propriedades e na prevenção de passivos trabalhistas, multas e outros prejuízos.
A mudança ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que determinou o fim da escala 6×1 e estabeleceu a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
Até 14 de dezembro, permanece o limite de 44 horas semanais, com uma folga por semana. A partir de 15 de dezembro, o máximo será de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 15 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais. Normas Legais+1
A cartilha recomenda que os empregadores comecem a reorganizar suas propriedades antes da entrada em vigor das novas regras.
Entre as principais orientações estão:
O guia ressalta que o registro de ponto é obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, mas recomenda o controle mesmo nas propriedades com equipes menores.
Uma das principais preocupações no meio rural é a continuidade das atividades que não podem ser interrompidas, como ordenha, alimentação dos animais, irrigação, vigilância e colheitas realizadas em períodos específicos.
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