O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado neste domingo, 4 de outubro, e será feriado nacional em todo o país, conforme determina o artigo 380 do Código Eleitoral; a medida, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir o direito ao voto de toda a população, inclusive dos trabalhadores de Chapecó.

Regras trabalhistas

A legislação trabalhista proíbe descontos salariais e a exigência de compensação de horas para quem trabalha no feriado eleitoral; as empresas devem ajustar a escala para permitir o deslocamento ao local de votação, segundo orientações do Ministério Público do Trabalho.

Denúncias e penalidades

Impedir ou dificultar o voto configura crime eleitoral, e o trabalhador que enfrentar obstáculos deve guardar provas e pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Participação nacional

Mais de 150 milhões de brasileiros deverão comparecer às urnas neste domingo, de acordo com dados divulgados pelo TSE.