O Dia do Servidor Público, celebrado na quarta-feira (28), não é feriado nacional, mas é considerado ponto facultativo na administração pública federal. A data não impede o funcionamento de serviços essenciais à população, mas permite a suspensão do expediente em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.

Transferência no âmbito federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público Federal será transferido para sexta-feira (30). A portaria que oficializa a mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27).

Decisões estaduais e municipais

Estados e municípios possuem autonomia para definir se haverá expediente nas repartições públicas locais. Em 25 unidades da Federação, o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira (30), alinhando-se à decisão federal. Alagoas e Mato Grosso, no entanto, mantiveram a folga na quarta-feira (28).

Em geral, os governos locais adotam o ponto facultativo, suspendendo o atendimento ao público, mas mantêm os serviços essenciais, como saúde e segurança, em funcionamento contínuo. Trabalhadores de empresas privadas não possuem direito automático à folga, dependendo das normas internas de cada contrato ou convenção coletiva.