Proposta nas redes sociais

O deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) publicou em suas redes sociais a proposta de realização de um plebiscito para separar Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. A manifestação ocorreu após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que garantiu um novo mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pelo UOL, a iniciativa não encontra respaldo na Constituição Federal. O artigo 1º da Carta Magna de 1988 define a República Federativa do Brasil como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, princípio que impede que uma parte do território nacional se desligue unilateralmente do país.

Os juristas destacam que, embora a Constituição preveja mecanismos para alterar a organização interna dos estados, como a incorporação ou o desmembramento de unidades federativas, essas possibilidades não autorizam a independência de um estado ou de uma região em relação ao Brasil.

Além disso, a realização de um plebiscito, instrumento de consulta direta à população, não permite contrariar os princípios estabelecidos pela Constituição. Portanto, mesmo que a proposta recebesse apoio popular, o resultado não teria força legal para autorizar a separação da região Sul.