Corte da UE aponta falhas na anulação de multa bilionária do Google
O parecer pode favorecer a Comissão Europeia, que recorreu da anulação da penalidade em 2024. A decisão definitiva está prevista para 2027.
Em 2024, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a penalidade. A Comissão recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, contestando o entendimento da instância inferior.
Ao analisar o recurso, Juliane Kokott considerou que o Tribunal Geral impôs exigências excessivas ao examinar o critério de duração das práticas investigadas. Segundo a advogada-geral, a corte também não relacionou suficientemente sua conclusão à avaliação dos critérios que determinam se uma empresa ocupa posição dominante no mercado.
Os advogados-gerais apresentam recomendações jurídicas ao Tribunal de Justiça. Embora não seja obrigado a segui-las, o tribunal costuma acompanhar a maioria desses pareceres.
O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá publicar sua decisão sobre o recurso em 2027.
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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