A Administração Municipal de Concórdia lançou, nesta quinta-feira (29), o Programa Acerta Concórdia, mecanismo destinado à negociação de débitos judicializados. A iniciativa permite que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem pendências vencidas há três anos ou mais, visando a redução da judicialização e o encerramento de processos judiciais de longa duração.

Condições de desconto

Segundo a gestão municipal, o programa oferece condições especiais de quitação, incluindo até 100% de desconto em juros e multas para dívidas com mais de 10 anos de atraso. Para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode chegar a 90%. O Acerta Concórdia terá caráter permanente, permitindo a negociação direta com o Poder Público.

Abrangência e impacto

O programa também abrange casos específicos, como empresas que foram baixadas ou estão inaptas, mas que mantêm débitos pendentes. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a medida busca incrementar a arrecadação do município ao transformar créditos de difícil execução em receita efetiva. O lançamento contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de servidores e imprensa.