A Comissão Europeia estuda flexibilizar as regras para o uso de agrotóxicos no bloco, com o objetivo de simplificar e racionalizar a legislação agrícola. A proposta prevê a concessão de autorizações por prazo indeterminado para substâncias químicas, uma mudança em relação ao sistema atual, que associações do setor alegam gerar atrasos e prejudicar a competitividade agrícola.

Alterações nas regras vigentes

Pelas normas atuais da União Europeia, em vigor desde 2011, os principais componentes dos pesticidas, conhecidos como substâncias ativas, só podem ser autorizados por períodos limitados, de no máximo 15 anos. O novo projeto altera essa lógica, permitindo que países-membros defendam a liberação por tempo indeterminado apenas para produtos classificados como de baixo risco. O texto também prevê renovações de autorizações por períodos de até 25 anos.

Reação de especialistas

Cientistas alertam que reavaliações periódicas são cruciais, pois a ciência evolui. Desde 2011, revisões de segurança baniram 56 substâncias ativas no bloco europeu. Em resposta à proposta, especialistas assinaram uma carta pedindo a suspensão da análise do texto. Em 7 de outubro, peritos da ONU apoiaram a revisão para avaliar os impactos sobre direitos humanos.