A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu, nesta terça‑feira, 10 de novembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de pelo menos um ano para adaptar‑se à nova jornada de 42 horas semanais, após a aprovação do fim da escala 6x1; o pedido foi apresentado durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino, que afirmou que pretende solicitar a inclusão das ações na pauta do plenário na próxima semana, com julgamento previsto antes de 16 de dezembro.

Argumentos da CNI

Segundo o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, o prazo atual de 24 dias úteis é insuficiente para que indústrias reorganizem escalas, negociem convenções coletivas e capacitem novos funcionários, especialmente em setores que exigem treinamento especializado.

Impacto financeiro estimado

A CNI calcula que a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com duas folgas e sem redução salarial, elevará o custo da hora trabalhada em 11%; caso as empresas precisem contratar novos trabalhadores para repor as horas reduzidas, o custo de mão de obra pode chegar a 33%.

Próximos passos

O ministro Flávio Dino indicou que solicitará ao STF a inclusão das ações na pauta do plenário na próxima semana, e o tribunal deve julgar o caso antes de 16 de dezembro, data que antecede a primeira etapa da mudança prevista para dezembro de 2024.