Uma fiscalização de trânsito pode resultar em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas determinadas irregularidades impedem o motorista de continuar circulando. Dependendo da constatação, o veículo pode ser retido até a regularização ou removido para um pátio, o que gera despesas adicionais para o proprietário, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Terminologia legal

O termo "apreensão" não existe mais como penalidade no CTB. No uso cotidiano, a expressão é associada à retirada do carro, mas a medida administrativa correta é a remoção. A retenção, por sua vez, ocorre quando o veículo permanece parado no local até que a irregularidade seja resolvida.

Documentação e identificação

Circular com o licenciamento vencido é classificada como infração gravíssima. A penalidade inclui multa, sete pontos na CNH e a remoção do veículo. A mesma medida administrativa se aplica a automóveis com placas sem condições de legibilidade ou visibilidade, como aquelas estragadas, encobertas ou impossíveis de identificar.

Itens de segurança e iluminação

O para-brisa deve estar dentro das condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trincas e fraturas na área crítica de visão do motorista tornam o veículo irregular. Faróis, lanternas, setas e luzes de freio precisam funcionar corretamente; lâmpadas queimadas e falhas na sinalização podem gerar multa, embora nem todo defeito de iluminação resulte automaticamente na remoção, dependendo da situação constatada.

A remoção também é aplicada quando uma irregularidade que exige retenção não é resolvida e o veículo não pode seguir viagem com segurança, ou quando não há um condutor habilitado para retirá-lo. Para recuperar o automóvel do depósito, o proprietário deve regularizar as pendências e pagar as despesas de remoção, estadia e outros débitos exigíveis.