O governo proporá ao Congresso que o 1º recolhimento da CBS ocorra em fevereiro de 2027. A adesão a essa medida opcional caberá às empresas.

Em 2026, as empresas que cumprirem as obrigações fiscais não pagarão os impostos. Mudanças iniciais atingem negócios fora do Simples Nacional que emitem notas eletrônicas.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS suspenderam temporariamente a rejeição automática de notas com informações inconsistentes. Não haverá aplicação imediata de multas.

Empresas com erros serão notificadas para regularização em até 60 dias. O advogado Mateus Pontalti alerta que as companhias devem se preparar para a exigência definitiva.

O secretário da Receita Federal , Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) que os dois novos tributos criados pela reforma tributária — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — começam a valer em janeiro de 2027 .

O governo, porém, vai propor ao Congresso Nacional que o primeiro recolhimento da CBS seja feito apenas em fevereiro . A medida seria opcional e permitiria que as empresas calculassem os valores referentes a janeiro e fizessem eventuais ajustes no mês seguinte.

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