Erro de localização

A construção de uma casa de 64 metros quadrados em Passo de Torres, Santa Catarina, terminou em erro de localização quando os proprietários perceberam que o lote estava no terreno de um vizinho.

Decisão judicial

O casal comprou o terreno em 2009, solicitou a prefeitura e contratou um técnico de localização e uma arquiteta antes de iniciar a obra. Em primeira instância, o tribunal condenou o técnico a pagar R$66.478 em danos materiais e R$5 mil em danos morais, mas não responsabilizou a arquiteta nem o município.

A 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão, reconhecendo o direito à indenização e confirmando a condenação do técnico.