CAPADR autoriza auditoria do TCU sobre importação de leite e derivados
Comissão aprova proposta que determina análise dos órgãos federais e coleta de dados sobre importações nos últimos cinco anos
Aprovação da auditoria
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta‑feira (4), um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre a importação de leite e derivados, conforme a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026.
Autor da proposta
A proposta foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR), com coautoria dos deputados Rafael Pezenti (MDB‑SC) e Ana Paula Leão (PP‑MG).
Declarações dos parlamentares
Durante a votação, Lupion afirmou que o grupo identificou "praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil" e que, apesar de melhora relativa nos preços, os produtores ainda enfrentam dificuldades; Pezenti criticou a condução do Executivo e Simões apontou incoerência entre discurso político e ações de proteção aos pequenos produtores.
Escopo da auditoria
O texto aprovado determina que o TCU analise a atuação dos órgãos federais responsáveis por políticas de importação de leite e derivados e levante os impactos dessas importações na cadeia leiteira nacional.
Próximas etapas
O plano prevê audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Anvisa, a Embrapa, o Inmetro e entidades do setor, além da solicitação de informações sobre níveis de importação, petições e investigações dos últimos cinco anos.
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