O governo federal revogou, por meio de medida provisória publicada em 12 de maio de 2026, a alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras online de até US$ 50, efetiva a partir de 13 de maio, conforme a Lei 15.502/2026; a mudança afeta todo o território nacional e foi justificada como parte do programa de conformidade da Receita Federal.

O Dia dos Solteiros, que se tornou o segundo maior evento de vendas online no Brasil, tem projeções da Neotrust de R$ 3,17 bilhões em transações para 11 de novembro, representando alta de 21% em relação ao ano anterior; entre janeiro e setembro, as datas duplas movimentaram R$ 14,4 bilhões, 42,1% a mais que em 2025, segundo a mesma fonte.

A taxa, criada pela Lei 14.902 em agosto de 2024, previa 20% de imposto até US$ 50 e 60% acima desse valor, além de ICMS estadual entre 17% e 20%; antes da revogação, uma compra de US$ 50 chegava a US$ 72,29 com os tributos, de acordo com cálculo divulgado pela Receita.

Reações e projeções de impacto

Entidades como CNI, Abit, Abvtex e IDV criticaram a decisão; o IDV estimou retração superior a 10% no varejo nacional e entre 20% e 30% no pequeno varejo de itens baratos, enquanto representantes do setor qualificaram a medida como eleitoreira, ressaltando que a revogação ocorreu cinco meses antes das eleições; a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, alta de 25%, o que poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões anuais, segundo dados da própria Receita.