Aneel considera restrição ao modelo de energia solar por assinatura
A agência reguladora avalia endurecer normas para o esquema que tem atraído utilities, bancos e operadoras de telecomunicações.
Revisão regulatória
A Aneel iniciou debate interno sobre a regulamentação do modelo de energia solar por assinatura, que permite o compartilhamento da produção de miniusinas entre consumidores, segundo nota técnica da agência.
Participação de grandes grupos
O documento da Aneel cita a atuação de empresas como Cemig, Energisa, Santander, TIM e Heineken no mercado de assinatura solar.
Avaliação da agência
A avaliação técnica da Aneel indica que a entrada de investidores de diferentes setores evidencia mercantilização do modelo originalmente criado para cooperativas de consumidores, e classifica os descontos de 5% a 20% nas contas de luz como distorção conceitual da lei.
Propostas de mudança
A agência sugere regras mais restritivas para a divisão da geração entre assinantes, estabelecimento de período mínimo de 12 meses de permanência nos planos e carência para retorno em caso de saída dos clientes.
Impacto financeiro
Além das questões legais, a Aneel destaca o crescimento da conta de subsídios vinculada ao modelo de assinatura solar.
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