Anatel exige reconhecimento facial para validar linhas de celular
Mecanismo de prova de vida entrará em vigor gradualmente até 2028 para impedir fraudes e uso de dados falsos
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Nova exigência regulatória
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quarta-feira (28) que o reconhecimento facial se tornará obrigatório para o cadastro e a manutenção de linhas de celular. Segundo o comunicado oficial, a medida visa criar um mecanismo de prova de vida para reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a criação de linhas utilizando dados falsos ou de terceiros.
Cronograma de implementação
As operadoras terão um prazo até dezembro de 2028 para realizar o recadastramento de todos os usuários. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, em etapa posterior, ao cancelamento definitivo. A Anatel prevê a implementação gradual da nova verificação, ajustada à situação de cada usuário.
Datas-limite para validação
O calendário definido pela agência estabelece que, até 30 de setembro de 2027, a validação facial deve ser adotada em novas linhas pré-pagas. O prazo de 31 de dezembro de 2027 aplica-se a novas linhas pós-pagas, além de casos de portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente. O recadastramento dos demais usuários ainda não validados deve ser concluído até 31 de dezembro de 2028.
Mecanismo de verificação
A exigência do reconhecimento facial aplica-se a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com a Anatel, as imagens capturadas dos clientes serão comparadas com registros existentes em bases de dados públicas ou privadas para confirmar a identidade do titular da linha.
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