Regulação e testes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou, em agosto de 2026, até 22 de abril de 2029 o ambiente regulatório experimental para aplicações direct-to-device (D2D). Segundo a agência, o modelo permite testar sistemas nos quais satélites utilizam frequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal para se comunicar diretamente com dispositivos móveis. As regras do sandbox admitem aplicações com caráter comercial e permitem que o recurso de numeração seja o mesmo utilizado pelo usuário na rede móvel terrestre.

Concessão à Starlink

Em 9 de outubro, o Conselho Diretor da Anatel conferiu à Starlink um novo direito de exploração de satélite associado à Banda S, somando 15+15 MHz em faixas com prazos diferentes. O acórdão registra que a implantação dos satélites V2 Mobile está prevista para começar em 2027. Durante a consulta pública que antecedeu a decisão, a Starlink informou à agência que pretendia usar a Banda S para aplicações D2D envolvendo voz, SMS e banda larga.

Convergência de infraestruturas

As duas iniciativas regulatórias possuem naturezas distintas: o sandbox testa o uso de frequências das redes móveis terrestres por sistemas satelitais, enquanto a decisão sobre a Starlink trata de frequências do Serviço Móvel por Satélite. Contudo, ambos os movimentos indicam a redução da separação histórica entre a rede celular e a rede de satélites. A infraestrutura necessária para essa convergência vinha sendo construída há anos, com foco em regiões rurais ou remotas onde há poucas alternativas de conectividade.

A expansão de constelações em órbita terrestre baixa (LEO) tem gerado discussões sobre uso do espectro, competição e interferência. A reportagem original aponta que colocar milhares de satélites em órbita não é apenas uma questão de engenharia, mas envolve desafios regulatórios e de infraestrutura que impactam a forma como a conectividade é distribuída no país.